quinta-feira, 30 de abril de 2009

STF REVOGA A LEI DE IMPRENSA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por maioria, revogar totalmente a Lei de Imprensa. Dos 11 ministros, sete seguiram o voto do relator, Ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de que a legislação é incompatível com a vigente Constituição Federal. Três foram parcialmente favoráveis à revogação, e apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção da lei. "A quem interessa o vácuo normativo? A jornais, jornalistas, aos cidadãos em geral?", perguntou ele.
O fim da lei editada em 1967 pelo governo militar ganhou o aval dos ministros Cesar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia, Carlos Alberto Menezes Direito, Celso de Melo, Carlos Ayres Brito, relator do processo, e Eros Grau. Os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes votaram pela revogação de apenas alguns itens da legislação. Lewandowski justificou seu voto dizendo que a Lei de Imprensa foi editada num período de exceção constitucional, cujo objetivo foi o de cercear ao máximo a liberdade de expressão, com vista a consolidar o regime autoritário que vigorava no Brasil.
Ellen Gracie e Joaquim Barbosa consideraram que deviam ser mantidos os artigos da lei que preveem penas contra crimes de calúnia, injúria e difamação. "É importante mantê-los para coibir abusos não toleráveis pelo sistema jurídico. Às vezes, a imprensa pode ser destrutiva, não apenas em relação a agentes públicos. A imprensa pode destruir a vida da pessoa", afirmou Barbosa. Ele também criticou a concentração da mídia no Brasil, qualificando-a de "extremamente nociva para a democracia".
Por sua vez, o Ministro Menezes Direito apontou uma incompatibilidade entre a Lei de Imprensa e a Constituição de 1988. Ele afirmou que na Constituição já há mecanismos para garantir a liberdade de imprensa com equilíbrio, como o direito de resposta. No entendimento do ministro, a limitação da imprensa pode trazer prejuízos à sociedade.
A ação chegou ao STF impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, que pediu a suspensão total da lei. Em fevereiro de 2008, o Supremo havia suspendido 22 artigos da legislação, em vigor desde o final do governo do Marechal Castello Branco, o primeiro dos generais-presidentes do regime militar (1964-1985). Os ministros, na ocasião, autorizaram os juízes brasileiros a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos. A decisão sobre a ação foi prorrogada por mais seis meses em setembro do ano passado, a pedido de Ayres Britto, que alegou falta de tempo para analisar o mérito da questão.
Os debates - Os ministros analisaram os artigos que regulavam a punição de jornalistas por supostos delitos de imprensa e que preveem penas mais severas do que o próprio Código Penal. A Lei de Imprensa prevê para o crime de calúnia, por exemplo, uma pena de três anos, enquanto o Código Penal estipula que ela seja de dois. Para a injúria, a lei prevê um ano e o Código, seis meses. Já para a difamação, a lei estabelece 18 meses e o Código, um ano.
O STF discutiu também o artigo que permitia a apreensão de jornais e revistas que ofendessem a moral e os bons costumes e a punição de quem vendesse ou produzisse esses materiais. Deixam de ter validade as penas de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Também cai a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados.

Brasil tem 4 casos suspeitos de gripe suína; 42 são monitorados

As últimas notícias (Jornal Folha de São Paulo) indicam que
Três pessoas estão internadas no Hospital das Clínicas
da UFMG, em BH, e outra no hospital Emílio Ribas, em São Paulo.
• OMS registra 257 casos de gripe suína em 11 países
• OMS muda nome de doença para proteger os porcos
• Doença não tem relação com porcos, diz especialista
• União Europeia rejeita restrição de viagens
• Libertadores: Surto leva jogos do México à Colômbia.

quarta-feira, 29 de abril de 2009

CÂMARA CORTA FARRA AÉREA, MAS PREPARA REAJUSTE

Segundo notícas veiculadas hoje nos principais jornais do país, Líderes de diversos partidos com representação na Câmara Federal avaliam que a perda de benefícios deve ser compensada com salário igual ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal _ STF, R$ 24,5 mil. Esse é o teto máximo para remuneração de agentes públicos, de acordo com a Constituição Federal.
No entanto, já se pode adiantar que os ilustres parlamentares não ficarão somente nesse patamar salarial. Certamente irão adicionar vantagens já adquiridas, como as inexplicáveis passagens mensais para o Rio de Janeiro, sob o argumento insólito de que a Capital da república mudou-se do Rio para Brasília.
Ora, essa transferência da sede do Governo Federal e do Parlamento brasileiro do Rio para Brasília deu-se em 1960, será que há ainda algum partamentar daquele tempo com mandato em curso e residindo no Rio de Janeiro?
O dinheiro público no Brasil financia muitas farras de quem deveria velar pela “res publica”, não se pode conceber democracia com cenários de anarquia. Qualquer homem público detentor de cargo, eletivo ou não, deve prestação de contas a seus representados.

BRASIL - COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO FICARÁ 6,2% MAIS CARO, ANUNCIA PETROBRAS

A experiência tem demonstrado que qualquer aumento de insumos ou componentes da prestação de serviços tem sido repassado ao consumidor.
As passagens aéreas no Brasil, especialmente nos voos domésticos são as mais caras do mundo.
Com a possibilidade de reduzirem as empresas aéreas os preços das passagens internacionais, esse aumento de combustível por certo influenciará nessa decisão. No entanto, é salutar a concorrência estrangeira na estipulação dos preços das passagens aéreas internacionais.
Por óbvio que esse assunto só não interessaria aos ilustres membros do Congresso Nacional.

terça-feira, 28 de abril de 2009

GRIPE SUÍNA COM 79 CASOS CONFIRMADOS NO MUNDO, SEGUNDO A OMS

Segundo informações de agências internacionais e da revista VEJA ON LINE, vindas de GENEBRA, Suíça (AFP), a Organização Mundial de Saúde registrou 79 casos confirmados de gripe suína no mundo, informou nesta terça-feira o número dois da OMS, Keiji Fukuda, sem precisar o número de mortos.
Logo depois do anúncio da OMS, os Estados Unidos divulgaram 64 casos confirmados da doença em cinco estados, com a situação se agravando rapidamente no país, com várias pessoas internadas.
Os novos casos identificados pelos CDC Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) proveem, principalmente, de Nova York, onde 45 pessoas estão contaminadas. Os demais casos foram encontrados na Califórnia (10), no Texas (6), no Kansas (2) e em Ohio (1).
As autoridades sanitárias precisam em comunicado que "se trata de uma situação que evolui rapidamente".
O México vem em segundo lugar, em matéria de casos confirmados, um total de 26, seguido por Canadá, com seis.
Três casos confirmados foram diagnosticados na Nova Zelândia e dois no Reino Unido, mesmo número que na Espanha.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) enviará quarta-feira ao México uma equipe de especialistas para ajudar o governo a enfrentar a epidemia.
Para a FAO, "não há provas de que exista ameaça para a cadeia alimentar, por se tratar de uma crise humana, não animal; mas a entidade das Nações Unidas advirte que precisamos estar atentos e preparados".

Sem alarde, pode-se imaginar que há nova epidemia no mundo tal qual a AIDS?

MINISTROS DO STF DEMONSTRAM CORPORATIVISMO AO DEFENDER O SEU PRESIDENTE

Após a discussão em plenário dos Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente da Casa, os Ministros abaixo assinados reuniram-se no Gabinete do Presidente do STF e resolveram emitir a presente nota em apoio ao presidente:

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal que subscrevem esta nota, reunidos após a sessão plenária de 22 de abril de 2009, reafirmam a confiança e o respeito ao senhor ministro Gilmar Mendes na sua atuação institucional como presidente do Supremo, lamentando o episódio ocorrido nesta data."

A nota é assinada pelos ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito.

A presente nota revela o corporativismo que há na Casa, que pode ser entendida como o órgão político, aplicador da Lei em última instância.
Idaga-se: E quem prestou apoio e solidariedade ao Ministro Joaquim Barbosa?
Sabe-se que entre Ministros não há hierarquia funcional. Será que vão isolar Joaquim Barbosa, o qual passaria daqui pra frente ser voto vencido na Suprema Corte brasileira.
Você responde....

BANQUEIRO É INDICIADO PELA POLÍCIA FEDERAL POR VÁRIOS CRIMES

O INDICIAMENTO NÃO SIGNIFICA QUE O BANQUEIRO COMETEU OS CRIMES. SOMENTE APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL É QUE SE PODE CONCLUIR, ATRAVÉS DA APRECIAÇÃO TÉCNICA DO JUIZ, POR MEIO DE DECISÃO, SE HOUVE A PRÁTICA DE DELITO.
ESSA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL MOSTRA-SE POLÍTICO-POLICIAL E TEM ATESTADO A NOTORIEDADE DO DANIEL DANTAS COMO AMIGO DO PODER.
A ATUAÇÃO DO BANQUEIRO NA CPI DOS GRAMPOS TELEFÔNICOS FOI BRILHANTE, CHEGANDO A IRRITAR ALGUNS DEPUTADOS.
O PIOR DE TUDO É QUE HAVIA DEPUTADOS QUE JÁ TINHAM FORMADO O JUÍZO DE QUE O DEPOENTE SERIA CULPADO PELOS CRIMES.
TÉCNICA E APLICAÇÃO CORRETA DAS NORMAS JURÍDICAS SÃO AS ÚNICAS FORMAS ÚTEIS EM TAIS PROCESSO, SEJA QUAL FOR A AUTORIDADE INVESTIGANTE.
INDAGA-SE PARA O DEBATE: PODE-SE MESCLAR ATUAÇÃO POLICIAL COM POLÍTICA?

segunda-feira, 27 de abril de 2009

VÍRUS DA GRIPE SUÍNA SE ALASTRA

Segundo notícias da TV Globo Brasil o vírus da gripe suína já alcançou o Oriente e a Austrália.
A mesma fonte assegura que já se cogita da existência de infectados com a gripe no Japão, na Itália, Canadá. Escócia e Colômbia.
Sem maior alarde, esses fatos se parecem muito com as primeiras notícias de propagação do vírus da AIDS, que se alastrou pelo mundo inteiro.
Quiçá seja apenas notícia sem a devida constatação, pois o mundo já está muito abalado com a "peste" da crise econômica que começou nos Estados Unidos da América e ganhou o mundo globalizado.
Será que estamos diante de nova praga. Comente!

OMS admite risco maior de contágio da gripe suína.

ABERTURA

A abertura de qualquer caminho constitui-se numa grande vitória, por mais que seja íngreme a jornada a ser percorrida.
Tenho o prazer de entrar para o mundo com esse BLOG, onde se pretende discutir os problemas nacionais e internacionais.
A temática a ser abordada será política por três ângulos: econômico, jurídico e social.
Num momento em que o mundo passa por uma crise econômica sem precedentes a imprensa tem um papel fundamental para acompanhar os passos das decisões políticas, que são também econômicas e sociais.
Não se pretende aqui criar um jornal eletrônico, mas um canal de comunicação onde pessoas compromissadas com a verdade, ou a busca da verdade, pretendem mostrar suas opiniões sobre os grandes acontecimentos políticos, econômicos e sociais nacionais e internacionais.
Dia-a-dia pretendemos ilustrar e modernizar nossa atuação neste canal.
Esperamos a colaboração dos amigos de todo o mundo, notadamente dos brasileiros, sejam eles pessoas simples, sejam jornalistas, advogados, economistas, políticos, juristas e demais formadores de opinião.
Um grande abraço a todos,
Antônio Desidério Frutuoso Ferreira de Carvalho