PROCURADOR DEFENDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO CONTRA O ITALIANO BATTISTI NO STF

Segundo o BLOG DO ANSELMO (Jornalista de O Globo), o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao escritor italiano Cesare Battisti no processo no qual o governo da Itália tenta anular a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ativista político no Brasil.
Para o procurador, o ato de concessão do refúgio é político e uma expressão da soberania do Estado brasileiro e sujeito à conveniência do poder Executivo. Antônio Fernando acredita que o processo deve ser extinto antes mesmo de ser julgado, mesma tese defendida pelo advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso no tribunal.
"Ante o exposto, manifesto-me no sentido da extinção do processo sem julgamento de mérito e, caso seja rejeitada a preliminar, opino pela improcedência da ação mandamental", escreveu no documento enviado ao Supremo.
Não resta dúvida que o ato de concessão de refúgio ou asilo é político, mas isso não significa que seja um ato irresponsável e contra a Constituição Federal. Legem habemos!(temos lei), e não se pode confundir o mínimo cumprimento da Constituição Federal com ato político.
O Procurador-Geral custou a se manifestar, mas o fez com a propriedade esperada pelo Governo. Diante disso, vamos transformar a justiça brasileira num parlamento, uma espécie de câmara coadjuvante do poder executivo, isso depois do mensalão.
Por outro lado, pode-se marcar uma solenidade na praça dos três poderes e rasgar a Constituição Federal! Ter-se-ia a praça repleta de companheiros e simpatizantes. Fico por aqui! No BLOG PANORAMA JUS Antônio Ferreira de Carvalho faremos uma análise exclusivamente jurídica desses fatos.