sexta-feira, 15 de maio de 2009

STF NEGA PEDIDO DE DEPUTADO QUE "SE LIXA" PARA VOLTAR PARA RELATORIA DO CASO EDMAR

A notícia em destaque desta tarde é que a Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmen Lucia negou o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) para voltar para a relatoria do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Moraes ingressou ontem com um mandado de segurança no Supremo após ser afastado da relatoria do processo.
Ao negar o pedido, a ministra alegou que o motivo do deputado se trata de questão interna da Câmara. "É fácil perceber, pela só leitura da inicial da ação, que a conduta questionada e tida como coatora é, inegavelmente, ato interna corporis da Casa Parlamentar, de inegável essência, causa e efeitos políticos, fundado na interpretação de fatos e das normas regimentais que o impetrante indica", diz.
Segundo ela, a única ressalva que permite a atuação do Judiciário estaria em casos nos quais se demonstra violação de direito, o que não é o caso.
Agora é saber se ilustre deputado ainda vai continuar “se lixando” para os seus eleitores de Santa Cruz do Sul-RS.
Nesses casos a prática tem demonstrado que político desse jaez zomba do povo, fere o decoro parlamentar e ainda vai à Justiça buscar “os seus direitos”. Nada de ético para quem tem alguns processos em tramitação no STF e em outros foros.

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